Termos e Condição de Uso
Leve Educação LTDA
OLÁ, ALUNO, ESSE DOCUMENTO É PARA VOCÊ QUE CONTRATOU A PLATAFORMA LEVE EDUCAÇÃO PARA USO PESSOAL!
Estes são os nossos termos e condições de uso da Leve Educação, algumas coisas que você precisa saber antes de começar a usar a plataforma para que tudo corra bem. Ao longo deste documento a gente faz comentários como esse para que fique mais fácil entender o “juridiquês”. Recomendamos que você leia antes de iniciar, ok? Se ainda assim você tiver alguma dúvida, pode falar com a gente no e-mail contato@leveeducacao.com.br.
Disclaimer: If you, for any reason, cannot reasonably understand these Terms & Conditions in Portuguese, please contact us immediately through the following e-mail: contato@leveeducacao.com.br. In case you accept these Terms & Conditions before fully reading and understanding them, you hereby acknowledge that you are doing this at your own risk.
1. Quem somos?
RAZÃO SOCIAL
Leve Educação LTDA.
CNPJ
40.955.615/0001-96
ENDEREÇO
Rua Emílio Blum, 131 – Bloco B – Sala 202
88020-010 | Florianópolis / SC
2. O que oferecemos?
Através de nossa Plataforma, disponibilizamos um acervo selecionado de cursos ao Aluno, por meio de planos individuais por ele contratado.
3. Qual a função destes Termos de Uso?
Informar o Aluno sobre as regras de utilização da Plataforma e obter seu aceite, que é indispensável para a utilização da Plataforma e vincula contratualmente as partes. Por isso, o Aluno deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso, caso contrário não poderá acessar e usar a Plataforma.
4. Definições
Ao longo destes Termos de Uso o Aluno encontrará algumas palavras iniciadas por letra maiúscula, que corresponderão às definições abaixo, tanto no plural quanto singular:
- Aluno: Indivíduo que assinou a Plataforma para seu uso pessoal, individual e exclusivo e que criou a Conta de Aluno para utilizar os serviços e funcionalidades oferecidos pela Leve Educação por meio de sua Plataforma. Também identificado, nestes termos, como “Você”;
- Conta de Aluno: Registro e identificação do Aluno com usuário/login e senha de acesso à Plataforma;
- Conteúdo: Atividades, gráficos, tabelas, serviços ou materiais de apoio, os quais incluem, mas não se limitam a, videoaula, questionários, apresentações, imagens, textos, layouts, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML, formulários para geração de documentos eletrônicos, softwares e outros arquivos disponíveis na Plataforma;
- Cursos: Videoaulas e atividades disponibilizados por meio da Plataforma pela Leve Educação para o Aluno, na modalidade virtual;
- Dados de Aluno: Quaisquer dados que, nos termos da LGPD, sejam considerados dados pessoais do Aluno;
- Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD;
- Informações Não Autorizadas: Informações ou atividades que o Aluno não deve disponibilizar, enviar, carregar, transmitir ou realizar por meio da Plataforma;
- Infraestrutura Digital: Todos os softwares, servidores, serviços, bases de dados e outros componentes que viabilizam a operação e o funcionamento da Plataforma, conforme definida abaixo, por parte da Leve Educação;
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
- Notificações: comunicados, avisos e mensagens enviados ao Aluno, seja via e-mail ou via mensageiro eletrônico da Plataforma;
- Plano: Plano contratado para acessar as aulas e o material didático de todos os cursos que se encontram na Plataforma, contratado individualmente por cada Aluno;
- Plataforma: Interface interativa de propriedade da Leve Educação que suporta todos os serviços e funcionalidades disponíveis ao Aluno a qual poderá ser disponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis, dentre outros meios, a exclusivo critério da Leve Educação;
- Política de Privacidade: Documento contendo a descrição de como a Leve Educação coleta e trata os Dados Pessoais dos Alunos, disponível no seguinte link: https://www.leveeducacao.com.br/politica-de-privacidade/ ;
- Site: Conjunto de hipertextos administrado pela Leve Educação e acessível via rede mundial de computadores a partir do seguinte link: https://www.leveeducacao.com.br/;
- Tratamento de Dados: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A presente definição para Tratamento de Dados Pessoais coincide com a definição trazida pela LGPD.
5. Aceitação dos Termos e Condições de Uso
Ao acessar e usar a Plataforma, o Aluno concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade da Leve Educação e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.
5.1. Como dar o aceite? O aceite do Aluno poderá ser dado de forma expressa, através da seleção positiva do checkbox disponível na Plataforma, ou de forma tácita, bastando que o Aluno continue utilizando a Plataforma e realizando o pagamento correspondente à sua contratação.
6. Conta de Aluno
6.1. Registro
Para usar e acessar a Plataforma, o Aluno deverá se registrar e manter uma Conta de Aluno. Para isso, o Aluno deve apresentar à Leve Educação determinados Dados de Aluno, tais como seu nome, CPF e endereço eletrônico (e-mail).
CASO UM POTENCIAL ALUNO TENHA MENOS DE 18 (DEZOITO) ANOS E NÃO SEJA EMANCIPADO, A ATIVAÇÃO DE SUA CONTA DE ALUNO DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO DE SEU RESPONSÁVEL LEGAL.
O Aluno concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno. Caso o Aluno não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno, algumas medidas poderão ser tomadas, como:
(i) ele poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a Plataforma; ou
(ii) a Leve Educação poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso, ou seja, deixar de prestar os serviços contratados.
6.2. Verificação de Identidade
A Leve Educação não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo Aluno quando da criação da Conta do Aluno. A Leve Educação, entretanto, poderá sujeitar a verificação e acesso à Plataforma ao envio, por parte do Aluno, de determinados documentos para comprovar a sua identidade e outros Dados de Aluno.
6.3. Utilização da Plataforma
O Aluno é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Aluno e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo dos Dados de Aluno, das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da Plataforma.
A Leve Educação não se responsabilizará pela utilização da Conta de Aluno por qualquer outra pessoa que não seja o Aluno, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização.
6.4. Interrupção ou Restrição de Acesso
A Leve Educação poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Aluno por quaisquer danos, restringir ou interromper o acesso do Aluno à Plataforma, desde que haja o fundado risco de o Aluno estar descumprindo qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Uso.
7. Notificações
A Leve Educação poderá entrar em contato com o Aluno por meio dos serviços de Notificações. O Aluno expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações, da Leve Educação, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, ou por meio de softwares de mensagens instantâneas, tais como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger e Skype, que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma, promoção, marketing ou publicidade que a Leve Educação acredite ser de interesse do Aluno.
8. Como devo agir em relação à Plataforma?
O Aluno declara que:
(i) não prestará informações falsas;
(ii) não fraudará quaisquer atividades, serviços ou Conteúdos da Plataforma;
(iii) não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma, não ser que expressamente autorizado nestes Termos e Condições de Uso;
(iv) não empregará o nome, marcas ou outros Conteúdos da Leve Educação para quaisquer fins que não os aqui expressamente autorizados;
(v) não utilizará meios automatizados para acessar a Plataforma;
(vi) não declarará falsamente, fingirá ser outra pessoa ou de outro modo adulterará sua identidade, empregará pseudônimo ou deturpará suas afiliações com uma pessoa ou entidade;
(vii) não interferirá nas atividades ou nos serviços da Plataforma, servidores ou redes conectadas à Plataforma;
(viii) não interromperá as atividades e os serviços da Plataforma ou descumprirá quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de servidores ou redes conectadas à Plataforma;
(ix) responderá aos questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma para viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da referida Plataforma;
(x) acessará a Plataforma em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima recomendada entre a tela e o Aluno;
(xi) verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.
9. Acesso à Internet, Equipamentos e Dispositivos Acessórios
É de responsabilidade do Aluno utilizar os equipamentos e dispositivos adequados para acessar e usar a Plataforma conforme as especificações técnicas requeridas.
A Leve Educação não garante que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.
A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas.
10. Cursos
Cada Curso seguirá um programa de aulas predeterminado pela Leve Educação, cujos tópicos se encontram na Plataforma.
O Aluno declara-se ciente de que o programa de cada um dos Cursos poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, sem que isso represente alteração do objeto ora contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação. Logo, é possível que os cursos sejam alterados tanto em estrutura quanto em conteúdo, sempre buscando oferecer o melhor serviço possível ao Aluno.
A duração estimada de cada Curso é baseada nas horas de cada um dos vídeos disponibilizados em cada Curso, na quantidade de exercícios e em possíveis discussões no fórum da Plataforma.
O acesso individual à Plataforma permite ao Aluno assistir aos Cursos e realizar os exercícios disponíveis, como também participar nos fóruns de discussão da Plataforma.
Os dados gerados no período de acesso do Aluno continuarão na Plataforma mesmo fora do período de vigência estipulado abaixo, podendo ser acessados novamente com a renovação do Plano, respeitada a Política de Privacidade da Leve Educação.
A fim de que os Alunos possam realizar os Cursos, eles deverão preencher os seus respectivos pré-requisitos, conforme especificações técnicas concernentes a cada Curso, não cabendo à Leve Educação verificar se as exigências foram devidamente cumpridas.
Os certificados de conclusão dos Cursos, quando aplicável, serão disponibilizados na Plataforma e poderão ser impressos a qualquer momento após a conclusão do Curso. Os certificados apenas serão concedidos àquele Aluno que participar de, pelo menos, 60% (sessenta por cento) das atividades do Curso.
11 . Direitos de Propriedade Intelectual
A Plataforma é de propriedade da Leve Educação e de seus licenciantes e por eles administrados. A Leve Educação poderá, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar a Plataforma ou qualquer de suas partes temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.
O Aluno concorda que a Leve Educação não se responsabiliza por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma ou de qualquer parte dela.
Durante a vigência destes Termos e Condições de Uso, nenhuma cláusula aqui estabelecida deve ser interpretada no sentido de obrigar a Leve Educação a manter acessível e oferecer a Plataforma ou qualquer parte dela.
O Conteúdo ou qualquer material disponível na Plataforma, tais como gráficos, infográficos, tabelas, design gráfico, vídeos-aula, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, leiautes, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos, são de propriedade da Leve Educação ou de seus licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.
12. Licença de Uso da Plataforma
A Leve Educação, neste ato, outorga ao Aluno o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma. Assim, o Aluno possui o direito de utilizar a Plataforma para fazer os cursos e não está autorizado a compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas.
13. Funcionalidades de Mídias Sociais da Plataforma
A Plataforma poderá conter recursos interativos de mídia sociais, como fóruns de discussão. O Aluno concorda em utilizar esses recursos tão somente para enviar mensagens, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados ao propósito para o qual a Leve Educação forneceu o meio de comunicação.
A Leve Educação poderá disponibilizar serviços que permitam a comunicação de Alunos com colaboradores da Leve Educação, tais como salas de bate-papo.
O Aluno reconhece e concorda que tais serviços podem ser monitorados ou registrados para fins de controle de qualidade, de acordo com estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.
A Leve Educação poderá, a seu critério e em atendimento a determinação de ordem legal (como uma decisão judicial, por exemplo), promover a remoção dos conteúdos considerados contrários a estes Termos e Condições de Uso, sejam eles mensagens, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários ou feedback formulados e apresentados pelo Aluno na Plataforma.
O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicado pelo Aluno na Plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do próprio Aluno e autor da referida postagem.
14. Atividades de Aluno
A Leve Educação pode oferecer ao Aluno a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados à Plataforma em grupos de discussão e fóruns públicos (“Fóruns”), salas de bate-papo ou quaisquer outros ambientes similares.
A Leve Educação não reivindica a posse de quaisquer Dados de Aluno que venham a ser apresentados ou disponibilizado pelo Aluno na Plataforma. O Aluno será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes aos Dados de Aluno. O Aluno é o único responsável pelo Conteúdo que compartilhar.
O Aluno, neste ato, concede à Leve Educação uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para: (i) utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente qualquer das atividades e conteúdos produzidos, apresentados ou disponibilizados à Leve Educação; ou (ii) de outro modo, explorá-los, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade.
A Leve Educação reserva-se o direito de remover ou modificar quaisquer atividades produzidas pelo Aluno por qualquer razão.
O Aluno declara que, em relação às atividades realizadas e conteúdos produzidos a partir da utilização da Plataforma, goza de todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para realizá-las e produzi-los.
15. Autorização de Uso do Conteúdo do(a) Aluno(a)
A Leve Educação disponibiliza informações sobre como a Leve Educação coleta, usa, armazena, protege, divulga e trata os Dados de Aluno por meio de sua Política de Privacidade, que é, neste ato, incorporada aos Termos e Condições de Uso para fins de referência. O Aluno deve ler cuidadosamente a política de privacidade.
Será assegurado ao Aluno, quando requerido mediante solicitação específica pelos canais indicados na política de privacidade, a eliminação de seus dados armazenados pela Leve Educação, nos termos da Política de Privacidade. Caso os dados do Aluno não puderem ser excluídos, ele será comunicado e receberá a respectiva justificativa para tanto.
A eliminação de dados implicará no cancelamento automático da conta de Aluno e não poderão ser recuperados.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA LEVE EDUCAÇÃO
https://leveeducacao.com.br/politica-de-privacidade/
CONTATO PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
privacidade@leveeducacao.com.br
CONTATO PARA DEMAIS QUESTÕES
contato@leveeducacao.com.br
16. Preço
Pela contratação do Plano, o Aluno se compromete com os valores e condições de pagamento acordados no momento da contratação via site (www.leveeducacao.com.br).
Os preços previstos na contratação poderão ser reajustados após decorridos 12 (doze) meses da data de contratação, a critério da Leve Educação e de acordo com as condições de mercado.
17. Isenção e Limitação de Garantias
A Plataforma e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. A Leve Educação não presta garantias sobre acessibilidade, não-violação ou adequação a um objetivo específico da Plataforma ou de seu conteúdo.
Não serão realizadas customizações ou personalizações na plataforma.
A Leve Educação, apesar de atuar sempre para que a Plataforma esteja em constante melhora, não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de quaisquer serviços ou funcionalidades referentes ao uso da Plataforma, nem que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou quaisquer outros softwares maliciosos ou códigos que possam ter propriedades contaminantes ou destrutivas.
18. Limitação de Responsabilidade
A Leve Educação não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado a, associado a ou decorrente do acesso a, do uso da, da incapacidade de usar a, da confiança na ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à Plataforma, ainda que a Leve Educação tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.
O Aluno reconhece que o item acima demonstra a alocação de riscos acordada entre as partes e que a Leve Educação não celebraria estes Termos e Condições de Uso ou disponibilizaria a Plataforma ao Aluno sem essas limitações de responsabilidade. Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade básica.
19. Desativação, Suspensão, Extinção de Conta de Aluno
A Leve Educação poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar, suspender ou excluir uma Conta de Aluno ou de outro modo invalidar o acesso de um Aluno à Plataforma se ela julgar, a seu exclusivo critério, que há indícios que o Aluno:
(i) infringiu direitos de propriedade intelectual;
(ii) disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas na Plataforma; e/ou
(iii) violou ou agiu de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade.
A Leve Educação poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo e sem necessidade de aviso ou notificação prévia caso se verifique qualquer das hipóteses acima ou, ainda, caso tenha qualquer suspeita de prática de ato de corrupção ou qualquer ato que viole a política de integridade da Leve Educação, bem como as leis anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.
Qualquer desativação, suspensão ou exclusão de Conta de Aluno pode ser efetuada preventivamente pela Leve Educação, sem prévia notificação, sem que a Leve Educação seja de qualquer maneira responsabilizada por tal desativação, suspensão ou exclusão, sendo que desativações e suspensões e serão mantidas durante o período necessário para que a Leve Educação possa avaliar a conduta do Aluno na Plataforma e verificar se alguma das suas regras foram violadas.
Se o Aluno ou a Leve Educação, conforme as disposições aqui presentes, excluir a Conta de Aluno ou os presentes Termos e Condições de Uso forem extintos por qualquer razão, a Leve Educação poderá continuar tratando os Dados de Aluno, bem como quaisquer outros dados pessoais relacionados ao Aluno, desde que tal tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da Leve Educação, nos termos da Política de Privacidade.
A extinção da Conta de Aluno ou a extinção, por qualquer razão, dos presentes Termos e Condições, revogarão automaticamente todas as licenças e autorizações aqui concedidas pela Leve Educação ao Aluno, o qual não poderá mais utilizar a Plataforma para quaisquer fins. Todas as disposições dos presentes Termos e Condições relativas à proteção e restrição à utilização dos direitos de propriedade intelectual da Leve Educação permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta de Aluno ou a extinção destes Termos e Condições de Uso.
20. Prazo e Extinção Contratual
Estes Termos e Condições de Uso vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua aceitação.
20.1. Posso cancelar a minha conta?
O Aluno que realizou a contratação pessoal e individual de um Plano poderá efetuar o cancelamento de tal contratação em até 7 (sete) dias após a data de aquisição, hipótese em que terá direito ao ressarcimento integral dos valores que eventualmente já tenha pagado em virtude da contratação a ser cancelada.
Em caso de cancelamento pelo Aluno após o período de 7 (sete) dias, o ressarcimento será realizado de forma proporcional ao período de contratação não utilizada com o desconto dos valores referentes as despesas administrativas da Leve Educação, correspondentes a 20% (vinte por cento) do valor da contratação.
21. Eventos de Força Maior
Nenhuma das partes será considerada inadimplente em relação à outra se o atraso ou descumprimento contratual decorrer de evento cujos efeitos a parte afetada não podia prever, evitar ou impedir (“Eventos de Força Maior”), desde que a parte afetada notifique a outra parte acerca desse Evento de Força Maior e envide seus melhores esforços para evitar e/ou mitigar seus efeitos sobre as obrigações aqui assumidas.
22. Disposições Gerais
A Leve Educação pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com estes Termos e Condições de Uso. O Aluno não pode transferir ou ceder nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso sem o prévio consentimento por escrito da Leve Educação.
O não exercício, pelas partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, bem como a tolerância de uma parte com a outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerado como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e permanecendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista.
Se qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza permanente, as partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo destes Termos e Condições de Uso.
As cláusulas e condições destes Termos e Condições de Uso obrigam as partes, seus herdeiros e sucessores por todos os direitos, obrigações e responsabilidades delas constantes.
Ocorrendo a superveniência de medidas governamentais que impeçam ou onerem excessivamente o cumprimento das obrigações aqui previstas, bem como qualquer outro fato alheio ao controle das partes, estas buscarão negociar para manter o equilíbrio econômico destes Termos e Condições de Uso.
Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimirem controvérsia oriundas destes Termos e Condições de Uso.
23. Contato
Caso Você tenha qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, por favor, entre em contato com a Leve Educação por meio dos canais abaixo:
E-MAIL: contato@leveeducacao.com.br
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: de segunda à sexta das 9h00 às 17h00
